Adoção internacional: o acompanhamento pós adotivo e a nacionalidade da criança adotada: um estudo comparado entre o Brasil e a França

Abstract

A adoção internacional é tema que deve ser compreendido dentro da ordem globalizada em que vivemos, em um espírito de aproximação e entendimento entre os povos. A integração de países em blocos de notável expressão populacional e econômica produziu o estreitamento dos laços entre os povos e contribuiu para a superação das divisões político-geográficas entre as nações, fatos que fortaleceram o instituto da adoção internacional. Por envolver diferentes nacionalidades, implicando em potenciais choques culturais para os envolvidos, com o afastamento da cultura nativa do adotado, a adoção internacional é tratada como modalidade de adoção em hipótese excepcional. Ela possui como condição sine qua non a regra da subsidiariedade, que estabelece que o ato constitui medida excepcional, que somente se justifica depois de exauridas as tentativas de manter a criança ou o adolescente no seio de sua própria família biológica ou de colocá-la em família adotiva no seu próprio país de origem. Assim, a adoção internacional só ocorre quando não for possível ou recomendável uma solução nacional para a criança ou o adolescente. As principais problemáticas relacionadas à adoção internacional advém do acompanhamento pós adotivo e da nacionalidade da criança adotada. Nesse sentido, esta pesquisa buscou verificar como o acompanhamento pós adotivo e a nacionalidade da criança adotada são tratados na legislação brasileira, bem como na legislação francesa, a título de comparação e conhecimento, tendo em vista que a Convenção de Haia, relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, principal legislação internacional sobre o tema, nada dispôs. Especialmente com relação à nacionalidade da criança adotada no âmbito da adoção internacional, percebeu-se que, por ser matéria de cunho constitucional, a Convenção de Haia deixou a sua atribuição à cargo dos mandamentos constitucionais e jurídicos do país de acolhida, o que evidencia um notório vazio normativo. Por fim, percebeu-se que a intensificação dos fluxos internacionais de pessoas ascende a necessidade de adensamento da produção científica nacional e internacional sobre o tema, notadamente no âmbito das legislações internacionais. Espera-se que o levantamento das principais problemáticas, bem como dos instrumentos e procedimentos jurídicos da adoção internacional aqui apontados sejam úteis à pesquisas futuras e contribuam para lançar luz aos desafios que ainda devem ser enfrentados nesta temática de notório impacto humanitário.