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Preview
2012
A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro
2012
Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
2012
A inconstitucionalidade da vedação à referência da decisão de pronúncia durante os debates no plenário do júri: análise a partir do art. 478, inciso I do Código de Processo Penal.
2012
Análise da constitucionalidade da lei n° 12.654/12 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dá outras providências
2012
O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
2012
A retirada da capacidade postulatória da mulher na decisão (in) constitucional da adi 4.424 do STF.
2012
A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Author
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Cortez, Cynthia Coelho
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Kassem, Kauna Rener
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Marques, Luís Henrique Neves Gonzaga
1
Mourão, Andréia Lúcia Machado
1
Nascimento, Raphael Menezes do
1
Silva, Maíra Saad da
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Subject
3
Supremo Tribunal Federal
1
Artigo 1.790 do Código Civil
1
Atuação do magistrado
1
Ação penal
1
Banco de dados
1
Capacidade postulatória
1
Coleta
.
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Date Available
3
2012