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2012
O direito à reprodução de obras intelectuais como ferramenta para o desenvolvimento educacional e para a defesa do livre acesso à cultura e a informação
2012
Contratos internacionais: conflitos de lei, uniformização de regras e a aplicação dos princípios do UNIDROIT
2012
Crimes sexuais: estupro e atentado violento ao pudor antes e depois da Lei 12.015/2009
2012
Liberdade provisória no tráfico de drogas
2012
Kant como o divisor de águas com o jusnaturalismo: correção metodológica quase concluída na obra de Rousseau
2012
Responsabilidade subsidiária imputada à Administração pública: critério subjetivo adotado após a declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 pelo STF (ADC-16/DF) e posterior alteração da súmula 331 do TST
2012
A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
2012
Meios para se requerer a concessão do efeito suspensivo à apelação
2012
A concretização do direito fundamental à saúde: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2012
A eficácia do sistema repressivo brasileiro nos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998)
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Abreu, Renata Sousa Pinto de
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Alencastro, Carlos Henrique dos S...
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Almeida, Yuri Radd Magalhães de
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Alves, Marina Morais
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Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
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Anjos, Helena Romeu dos
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Diante dos inúmeros direitos conq...
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125
2012