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2011
Apuração de falta na execução penal e consequências jurídicas – regressão de regime por falta grave
2011
A aplicação da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente pelo judiciário brasileiro
2011
A função social dos contratos: risco jurídico inerente e sua mitigação
2011
Aspectos (in)constitucionais do estatuto de roma para o tribunal penal internacional
2011
Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
2011
A (im)penhorabilidade do salário no processo de execução
2011
A função social da propriedade imóvel e a acessão inversa
2011
A importância do princípio da seletividade do ipi para a consecução da justiça fiscal um estudo de caso sobre a indústria automobilística brasileira
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
2011
Condomínios irregulares do distrito federal uma análise à luz da lei nº 9.262/96 e do termo de ajustamento de conduta – TAC nº 002/2007
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Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Amorim, Ailton Silva
1
Amorim, Naira Guimarães
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Subject
15
Direito constitucional
15
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Função social
7
Direito civil
7
Processo penal
.
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Department
1
Universitas Jus
Document Type
235
TCC
3
Artigo
1
Outros
Date Available
237
2012
1
2011