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Title
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2013
Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o instituto da súmula vinculante no Brasil
2013
O impacto da delação premiada no combate ao crime organizado - estudo de caso: operação caixa de pandora
Oct-2013
Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil
2013
O ônus da prova da culpa nos contratos de terceirizaçâo com a administração pública
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
2013
A aplicação da teoria do domínio do fato na Ação Penal No 470 do Supremo Tribunal Federal
2013
A aplicação da teoria do domínio do fato no Supremo Tribunal Federal: harmonização com o Direito Penal Brasileiro ou construção AD HOC
18-Apr-2013
Aplicação da Resolução 125 do CNJ e a eficácia da conciliação no Juizado Especial Cível de Brasília
2013
O ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre aposentadoria especial do servidor público
2013
Aspectos doutrinários da aplicação da anistia, graça e indulto no crime de tortura
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Cícero Pereira
.
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
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Document Type
398
TCC
Date issued
141
2014
254
2013
3
2012