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Issue Date
Title
Preview
8-Aug-2013
A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties
2014
Redução da maioridade penal no Brasil em face do sistema carcerário vigente: Caso Urso Branco
2013
A Emenda Constitucional n. 45 e a (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações entre a fazenda pública e seus servidores estatutários
2014
Possibilidade ou não de utilização do pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia
2014
Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2013
A proteção constitucional dos direitos humanos: Estudo comparativo dos direitos instituídos para proteção interna dos Direitos Humanos na Carta Magna Brasileira de 1988 e na Constitución Argentina de 1853 a partir das exigências do Tratado de Assunção
2013
Quesito genérico de absolvição e a potencialização do sistema da íntima convicção
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
Oct-2013
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto e descaminho
2013
A aplicação da teoria das subculturas aos usuários de crack no Distrito Federal
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Cícero Pereira
.
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
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Document Type
398
TCC
Date issued
141
2014
254
2013
3
2012