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2016
Liberdade de expressão, crimes de opinião e regulação de mídia: controle e sanção nas democraciais estatais
2011
Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal
2016
A implementação das audiências de custódia no Brasil e suas contribuições ao regramento legal das prisões em flagrante
2016
O dano moral decorrente do abandono afetivo: os desafios de superar o preconceito de “patrimonialização” das relações afetivas
2016
Política criminal preventiva da delinquência juvenil: um olhar para a ausência de paternidade
2016
A alteração dos requisitos da pensão por morte pela Lei 13.135
2016
Inclusão dos pretendentes à adoção internacional no Cadastro Nacional de Adoção: a aplicação da resolução 190 do CNJ
2016
Do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de justiça tributária
2016
Violência contra a mulher: análise comparativa de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2016
O tribunal do júri brasileiro e a participação popular: um estado etnográfico sobre a efetividade da participação popular
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Aidar, Hugo Bé
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Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
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Almeida, Amanda Melo de
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Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
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18
Direito constitucional
14
Responsabilidade civil
13
Direito civil
13
Supremo Tribunal Federal
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito de família
11
Direito administrativo
.
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303
TCC
Date issued
146
2017
155
2016
1
2014
1
2011