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Title
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2017
Os limites semânticos do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: o julgamento do HC 126.292/SP
2017
A desocupação da orla do Lago Paranóa sob o enfoque da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
2017
Negócio jurídico como fonte normativa de legitimação extraordinária ‘ad causam’ a partir do Código de Processo Civil de 2015
10-Sep-2018
As inconsistências do programa de leniência da Lei anticorrupção: da insegurança jurídica à falta de incentivos a confissão
13-Sep-2018
O problema do direito ao esquecimento como instrumento protetor da personalidade: a liberdade de imprensa e a difusão da informação sobre a pessoa
10-Sep-2018
Das medidas de segurança: Direito Penal da loucura
2017
A crise carcerária e o papel suplementar da igreja na ressocialização do apenado
2017
Eficiência dos centros judiciais de solução de conflitos e cidadania na conciliação judicial como forma de acesso à justiça no âmbito do Distrito Federal
10-Sep-2018
O sistema penitenciário e a não eficácia da ressocialização no presídio da Papuda
2017
Políticas públicas de segurança alimentar como estratégia de desenvolvimento: o Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro e a cooperação técnica internacional
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito de família
9
Dignidade da pessoa humana
9
Direito administrativo
9
Inconstitucionalidade
.
next >
Document Type
364
TCC
1
Dissertação
Date issued
136
2018
185
2017
31
2016
12
2015
1
2014