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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12547
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | O problema do direito ao esquecimento como instrumento protetor da personalidade: a liberdade de imprensa e a difusão da informação sobre a pessoa |
Authors: | Barbosa, Leonardo Matheus da Silva |
metadata.dc.contributor.advisor: | Vieira, Danilo Porfírio de Castro |
Abstract: | Este estudo procura analisar a dicotomia entre os direitos da personalidade e o desdobramento da liberdade de expressão para liberdade de imprensa, bem como a análise da importância dos princípios constitucionais no contexto brasileiro, apresentando suas definições, aplicabilidade no ordenamento, igualmente as jurisprudências aplicáveis. Buscouse através de uma acurada leitura doutrinária e legal, demonstrar a necessidade de ponderação entre os institutos, trazendo ao caso concreto a colocação da preponderância entre os princípios. Estabelecendo-se, desta forma, que o exercício da imprensa é a garantia de uma sociedade democrática, todavia os excessos erros devem ser objeto de indenização. |
Keywords: | Direito da personalidade Liberdade de expressão Liberdade de imprensa Direito ao esquecimento |
Citation: | BARBOSA, Leonardo Matheus da Silva. O problema do direito ao esquecimento como instrumento protetor da personalidade: a liberdade de imprensa e a difusão da informação sobre a pessoa. 2018. 57 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12547 |
Issue Date: | 13-Sep-2018 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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