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2017
Princípio da insignificância: apreciação com base na aplicação subsidiária do Direito Penal e análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal aos crimes de furto e descaminho
2017
A tutela provisória de evidência e sua aplicação ao direito processual do trabalho
2017
A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência dos seus atos jurisdicionais: análise da conduta do juiz Sérgio Moro em face do jurisdicionado "Lula"
2017
Guarda compartilhada e os julgados do Superior Tribunal de Justiça
2017
Dolo eventual e culpa consciente nos homicídios causados por acidentes de trânsito
2017
Acessão inversa como instrumento de concretização da função social da propriedade imóvel.
2017
Os meios punitivos previstos na Lei de Alienação Parental e a mediação como possível solução
2017
Aplicabilidade da usucapião familiar: uma análise crítica a luz da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras
2017
Derrotas constitucionais, vitórias políticas: oposição parlamentar e o uso tático das ações diretas de inconstitucionalidade para obtenção de exposição midiática
2017
A possibilidade de realização da mediação nos conflitos de violência doméstica: uma pesquisa in loco no juizado de violência doméstica do Núcleo Bandeirante/DF
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
15
Direito constitucional
15
Direito de família
15
Supremo Tribunal Federal
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
.
next >
Document Type
335
TCC
Date Available
1
2024
2
2021
1
2019
185
2018
146
2017