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2013
O superendividamento do consumidor: a necessidade de um tratamento legislativo no Brasil
2013
O consentimento e a vulnerabilidade do adolescente diante do crime de estupro de vulnerável
2014
A função social como pressuposto eventual da Usucapião no direito vigente
2014
A patente farmacêutica nos países em desenvolvimento: os efeitos do TRIPS na política brasileira de combate ao HIV
2014
Operações de paz e a responsabilidade ao proteger: o caso do Sudão do Sul
2014
Análise empírica do trabalho prisional interno realizado pelos presos em regime fechado no presídio de Novo Gama-GO
2014
O direito fundamental à razoável duração do processo e sua efetividade no processo penal
2014
A motivação na dispensa do empregado de empresas públicas e de sociedades de economia mista
13-May-2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública pelas verbas trabalhistas nos contratos de terceirização
2013
A Lei de acesso à informação: a divulgação, em sítio eletrônico oficial, da remuneração dos servidores públicos: uma necessária ponderação entre princípios constitucionais
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Cícero Pereira
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
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Date issued
141
2014
254
2013
3
2012