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Title
Preview
3-May-2013
Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor
2013
Guarda compartilhada como instrumento de prevenção da síndrome de alienação parental
9-May-2013
O direito fundamental de acesso à cultura como limite a proteção patrimonial do autor. O desequilíbrio da Lei de Direitos Autorais - Lei N. 9.610 de 1998
2013
Decisão da ADI 4277, um caso de mutação constitucional ou uma interpretação construtiva do direito?
2013
A impossibilidade de ser declarada a inelegibilidade do candidato por abuso de poder econômico em sede de ação de impugnação de mandato eletivo
Apr-2013
A (in)aplicabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial
2013
Medida de segurança: relação entre o prazo de duração e a cessação da periculosidade
2013
A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito do processo administrativo disciplinar nos casos de demissão
2013
A impossibilidade de impetração do Habeas Corpus em substituição de recurso ordinário
2013
A recusa do investigado ao exame pericial de DNA nas ações investigatórias de paternidade
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
12
Responsabilidade civil
10
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos humanos
9
Processo penal
8
Direito administrativo
7
Dignidade da pessoa humana
.
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Date Available
21
2016
254
2014
1
2013