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2010
A inserção do Brasil na corte interamericana de proteção de direitos humanos
2010
Responsabilidade civil da google por dano oriundo da atividade dos usuários do orkut: existência de relação de consumo e responsabilização conforme o CDC
2010
Legitimidade da defensoria pública para a tutela de interesses difusos via ação civil pública
2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2010
A opção pelo abortamento eugênico de feto anencéfalo: uma perspectiva de interpretação do ordenamento jurídico
Oct-2010
Tutela penal da economia e ilícitos administrativos: uma análise da sanção sob a ótica da duplicidade de instâncias jurisdicionais
2010
Conflitos de ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/2009
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
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Araújo, Vanessa Rodrigues de
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Camacho, Keite Pinto
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Carvalho, Camila Flávia Lins Livi...
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Lima, Fernanda Rego
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Oliveira, Bruno Barbosa de
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Pacheco, Leandro da Silva
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Souza, Fernando Celso Gomes de
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Abortamento
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ADI 4301
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