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Title
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27-Nov-2013
A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública
2013
Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37
3-May-2013
O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo
2013
Joint venture e as formas societárias convenientes para sua existência
2013
Dos excessos no âmbito da legítima defesa
2013
A investigação criminal pelo Ministério Público
2013
Seguro de vida: cabimento da indenização securitária na hipótese de suicídio do segurado
2013
Adoção internacional e o sistema brasileiro
16-Apr-2013
Políticas públicas no setor de energia elétrica: uma análise do programa luz para todos
2013
A verdade no processo judicial: licitude dos documentos psicografados como meio de prova no direito brasileiro
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
12
Responsabilidade civil
10
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos humanos
9
Processo penal
8
Direito administrativo
7
Dignidade da pessoa humana
.
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Date Available
21
2016
254
2014
1
2013