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16-Apr-2015
Tutela de urgência na ação civil pública na proteção dos direitos coletivos e difusos e a (in)adequação do pedido de suspensão de liminares: o caso das hidrelétricas da região norte
15-Jun-2015
O Programa Bolsa Família como instrumento de efetivação de direitos sociais: uma análise das condicionalidades de saúde
2015
O instituto da repercussão geral: objetivação e racionalização no acesso à justiça
2015
Saúde suplementar: o respeito à boa fé e ao mutualismo
9-Jun-2015
Migrações e mídia: a cobertura do grupo folha aos haitianos no Brasil
2015
O problema da prescrição da pretensão executória: “uma releitura necessária à luz dos ditames constitucionais”
2015
Vulnerabilidades
6-May-2015
As teorias do risco integral e do risco criado na responsabilidade civil ambiental
2015
Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2015
Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
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Author
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
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Subject
17
Direito administrativo
15
Direito constitucional
14
Direitos humanos
14
Responsabilidade civil
12
Direito processual civil
9
Dignidade da pessoa humana
8
Direito civil
.
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Date Available
1
2019
12
2018
161
2016
111
2015