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30-Aug-2018
O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
2018
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2018
A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG
31-Aug-2018
A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
3-Sep-2018
A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015.
2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
31-Aug-2018
Análise da (in) constitucionalidade das áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente instituídas pela Lei nº 12.651/2012: análise à luz do postulado da vedação ao retrocesso e da regra da proporcionalidade
13-Sep-2018
O artigo 52 da Constituição Federal de 1988: da criação à sua aplicação no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
2018
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: a atual sistemática de precatórios e a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 13.463/2017
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2
Daud, Lauriana Batista
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Castro, Mariana Pestana de
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Castro, Milena Gomes de
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Cury, João Vitor Silva
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Danciger, Hannah Torres
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Fernandes, Isabella Maria Martins
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Guindani, Talita Ferreira
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2
Programa Mais Médicos
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Ação Direta de Inconstitucionalid...
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Casamento
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5
2019
7
2018