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2013
A jurisdicidade da medida protetiva de saída responsável à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
30-Oct-2013
O caráter de obrigatoriedade das exigências da federação internacional de futebol associado (FIFA) ao país sede da copa do mundo sob a ótica do direito internacional
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
27-Nov-2013
A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública
2013
Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37
3-May-2013
O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo
2013
Joint venture e as formas societárias convenientes para sua existência
2014
A situação de militar do agente como condição de prosseguibilidade para a ação penal no crime de deserção
2013
Dos excessos no âmbito da legítima defesa
2013
A investigação criminal pelo Ministério Público
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Author
2
Arratia, Flávia Aparecida Pires
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Bezerra, Eder Silva
2
Brandão, Luiz Sávio Salgado
2
Carneiro, Henrique da Silva
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Cunha, Clara de Oliveira
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Subject
133
Direito constitucional
126
Responsabilidade civil
104
Direito administrativo
91
Direito processual civil
82
Supremo Tribunal Federal
77
Direito penal
76
Direito civil
.
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UniCEUB
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
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2019
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2018
335
2017
281
2016
285
2015
361
2014
276
2013
294
2012
236
2011
155
2010
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Date Available
200
2020 - 2024
2631
2011 - 2019