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2014
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2016
O trabalho infanto-juvenil em atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral
2014
Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
2015
A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
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Author
1
Lima, Andressa Trindade de
1
Morais, Diogo Rocha de
1
Oliveira, Gabriel Machado de
1
Oncken, Christian Thomas
1
Santos, Rafael Basilio Arnold dos
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1
Convenção 138 da OIT
1
Criança e adolescente
1
Crime hediondo
1
Delito de lavagem de dinheiro
1
Direito constitucional
1
Direito constitucional e previden...
1
Direito e princípio fundamental e...
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2016
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2015
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2014