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2013
Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2013
Lei Maria da Penha: uma análise da natureza jurídica da ação penal a partir da ADI 4424
30-Nov-2013
Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
2013
Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no direito
Jun-2013
A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
2013
Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o instituto da súmula vinculante no Brasil
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Ferreira, Vinícius Rodrigues Arouck
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Lavor, Moacir Ribeiro de
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Lima, Alexandre Ramos de
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Loges, Mariana Valéria Nunes
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Mello, Andréa Luiza Miranda Micha...
1
Mesquita, Déborah Stephanny Batista
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Rosa, Nathália Sant’ana de
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2
Ativismo judicial
2
Princípio da insignificância
1
Abstrativização
1
ADI 4424
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Aplicabilidade
1
Ação penal pública incondicionada
1
Claus Roxin
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