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2013
A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2012
A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006
2010
Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2010
A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2011
A propriedade e a produtividade: a regulamentação do art. 185 da constituição federal de 1988
2011
Análise do art. 156 do código de processo penal: o retorno do juiz inquisidor?
2012
Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2011
A formalização das centrais sindicais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2010
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e a sua eficácia
2012
A constitucionalidade do exercício de poder normativo pelas agências reguladoras
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1
Almeida, Anaximandro Doudement
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Bitar, Nayra Chelsea Neves
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Borges, Luis Paulo Lopes
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Carmo, Valéria Santana do
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Costa, Fernando Henrique
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Cury, João Vitor Silva
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Princípio da igualdade
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Sistema processual penal
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1
Afastamento da aplicação da Lei d...
1
Agrotóxico
1
Agência reguladora
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2018
4
2017
3
2016
1
2015
3
2014
2
2013
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2012
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2011
4
2010
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2
2019
3
2018
4
2017
2
2015
4
2014
12
2013
4
2012
4
2011