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Title
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2013
A proteção constitucional dos direitos humanos: Estudo comparativo dos direitos instituídos para proteção interna dos Direitos Humanos na Carta Magna Brasileira de 1988 e na Constitución Argentina de 1853 a partir das exigências do Tratado de Assunção
2018
Comércio de animais silvestres: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e a indisponibilidade do patrimônio faunístico
2018
Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal
2014
Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
2015
A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
10-Sep-2018
Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016
2012
A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
3-Sep-2018
O reconhecimento da união conjugal paralela constituída sem boa-fé
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Author
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Anjos, Elvis Silva dos
1
Bezerra, Camila Barros da Silveira
1
Campos, Giovana Alves
1
Carlos, Raquel Fernandes
1
Cerqueira, Bruno da Silva Antunes de
1
Cunha, Marina Lobosque de Oliveira
.
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Subject
5
Supremo Tribunal Federal
4
Inconstitucionalidade
3
Ampla defesa
3
Direito fundamental
3
Direitos fundamentais
2
Colisão aparente de normas
2
Colisão de direitos fundamentais
.
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Document Type
39
TCC
Date issued
8
2018
5
2017
3
2016
4
2015
2
2014
6
2013
3
2012
5
2011
3
2010
Date Available
4
2019
8
2018
3
2017
5
2016
2
2015
6
2014
11
2013
7
2012
3
2011