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Title
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2017
Análise da constitucionalidade dos modelos de uso dos depósitos judiciais e extrajudiciais estabelecidos pela Lei Complementar nº 151/2015 e pela Emenda Constitucional nº 94/2016
2012
Os requisitos do artigo 20 da lei orgânica de assistência social é luz da legislação, da interpretação judiciária e das políticas públicas
2009
A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial
2016
Violência doméstica e familiar: (in) aplicabilidade da Lei Maria da Penha para vítimas do sexo masculino
2017
A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal
2010
Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
2018
A nova desvinculação das receitas e os seus efeitos quanto à implementação dos direitos e garantias fundamentais sociais
2006
O estatuto de Roma, a entrega de nacionais e a constituição brasileira
2017
Reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil: uma análise com base na teoria dos poderes implícitos
2016
A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto
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Author
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Amorim, Karla Soares De
1
Bitar, Nayra Chelsea Neves
1
Borges, Luis Paulo Lopes
1
Carmo, Valéria Santana do
1
Costa, Fernando Henrique
1
Costa, Thiago Chagas da
.
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Subject
4
Inconstitucionalidade
2
Companheiro
2
Compatibilidade
2
Devido processo legal
2
Direito processual civil
2
Direito processual penal
2
Direito sucessório
.
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Date issued
27
2010 - 2018
5
2006 - 2009
Date Available
2
2019
3
2018
5
2017
2
2015
4
2014
16
2013
4
2012
8
2011