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Title
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2013
A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2012
A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006
2009
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2010
Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2010
A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2009
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
2011
A propriedade e a produtividade: a regulamentação do art. 185 da constituição federal de 1988
2011
Análise do art. 156 do código de processo penal: o retorno do juiz inquisidor?
2012
Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2011
A formalização das centrais sindicais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Author
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Amorim, Karla Soares De
1
Bitar, Nayra Chelsea Neves
1
Borges, Luis Paulo Lopes
1
Carmo, Valéria Santana do
1
Costa, Fernando Henrique
1
Costa, Thiago Chagas da
.
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Subject
2
Direito sucessório
2
Lei Maria da Penha
2
Princípio da igualdade
2
Sistema acusatório
2
Sistema processual penal
2
Videoconferência
1
Administrativo
.
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Document Type
32
TCC
Date issued
27
2010 - 2018
5
2006 - 2009
Date Available
2
2019
3
2018
5
2017
2
2015
4
2014
16
2013
4
2012
8
2011