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Title
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2017
Discurso do ódio e limites da liberdade de expressão
2012
A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
2012
Judicialização da política no contexto do neoconstitucionalismo
2012
Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da lei 9.868/99.
2017
Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2016
O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2015
Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
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Subject
17
Direito administrativo
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direito fundamental
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
.
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Document Type
132
TCC
Date issued
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
8
2010
3
2009
.
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Date Available
6
2019
7
2018
18
2017
12
2016
14
2015
26
2014
49
2013
29
2012
9
2011