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Title
Preview
2009
A violência doméstica e familiar: a necessidade de uma ação afirmativa obtemperada pelo conteúdo jurídico do princípio da igualdade
2015
A aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça Militar da União
2016
A perda da função social da pena na Lei 11340/06 frente à súmula 536 do STJ: evolução ou retrocesso?
2016
A (im) possibilidade da aplicação de uma lei semelhante à Lei de Clare no Brasil
2017
Violência doméstica contra a mulher: um olhar etnográfico das práticas judiciárias: Fórum Núcleo Bandeirante
21-Sep-2018
A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e a possibilidade de suspensão condicional do processo
2019
Projeto: violência doméstica
2018
A possibilidade de aplicação do dano existencial em casos de violência doméstica contra mulheres
2018
O protecionismo da Lei Maria da Penha: a suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica sob a ótica das vertentes da criminologia feminista
2014
Aplicação do principio da isonomia na Lei 11.340/06 em defesa do sujeito passivo homem
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Author
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Caixeta, Mariana Miranda
1
Campos, Beatriz Araújo
1
Cardoso, Júlia Gurgel
1
Chalub, Lucas de Pinho
1
Ferreira, Lucas César Costa
1
Fonseca, Ana Vitória Borges
.
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Subject
12
Lei Maria da Penha
2
Dignidade
2
Fórum do Núcleo Bandeirante
2
Lei 11.340/06
2
Medida protetiva
2
Violência contra a mulher
2
Violência psicológica
.
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Document Type
21
TCC
Date issued
2
2019
3
2018
3
2017
2
2016
2
2015
4
2014
1
2012
1
2011
1
2010
2
2009
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Date Available
5
2019
1
2018
4
2017
2
2016
2
2015
2
2014
5
2013
1
2012
3
2011