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Issue Date
Title
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18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
2012
Análise da lei nº 9.637/98: Organizações Sociais: forma de qualificação e execução de serviços públicos com dispensa de licitação.
2018
O controle externo nas desestatizações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, após a Emenda Constitucional Nº 9/1995. 2018
2019
A aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa
2014
Possibilidade ou não de utilização do pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia
2018
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sob o enfoque de uma política criminal minimalista
2017
O papel da iniciativa privada na conservação urbanística e ambiental dos bens de uso comum do povo: estudo de caso: Lago Paranoá, Brasília-DF
2015
Aplicabilidade do pregão às contratações dos bens e serviços de tecnologia da informação
2015
Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais
2015
A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
.
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Subject
19
Licitação
17
Direito constitucional
14
Administração pública
8
Processo administrativo disciplinar
6
Responsabilidade civil
5
Agência reguladora
5
Contrato administrativo
.
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Date issued
4
2019
7
2018
12
2017
12
2016
17
2015
12
2014
8
2013
9
2012
11
2011
12
2010
.
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Date Available
2
2020
8
2019
9
2018
11
2017
14
2016
15
2015
13
2014
32
2013
13
2012
11
2011
.
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