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Title
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2015
A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
Nov-2006
O princípio constitucional da previdência complementar brasileira
10-Sep-2018
Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016
2012
A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
3-Sep-2018
O reconhecimento da união conjugal paralela constituída sem boa-fé
2020
Abandono afetivo inverso: viabilidade de aplicação da responsabilidade civil.
2021
Direito à escolarização: uma análise do RE 888.815/RS e da Lei nº 6.759/2020 do Distrito Federal
2022
O federalismo cooperativo brasileiro e a sua contrariedade com a guerra fiscal estadual: uma análise da concessão de benefícios estaduais relativos ao ICMS e a divergência com o modelo federalista adotado no Brasil
2022
Estudo comparativo do estatuto do índio em face da declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e da Constituição Federal
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Author
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Anjos, Elvis Silva dos
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Bastos, João Felipe Xavier Nunes
1
Bezerra, Camila Barros da Silveira
1
Borges, Thiago Alencar Monteiro
1
Campos, Giovana Alves
1
Carlos, Raquel Fernandes
.
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Subject
6
Supremo Tribunal Federal
5
Inconstitucionalidade
3
Ampla defesa
3
Direito fundamental
3
Direitos fundamentais
3
Jurisprudência
3
Princípio
.
next >
Institution
3
UniCEUB
Document Type
52
TCC
Date issued
8
2020 - 2022
40
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Date Available
9
2020 - 2024
43
2011 - 2019