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2015
A judicialização do direito á saúde: enfoque jurídico e sociológico na assistência farmacêutica
17-Nov-2015
A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da corte interamericana e o controle de convencionalidade: um estudo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil
2015
Os efeitos jurídicos do uso do drone no direito brasileiro
2015
Vulnerabilidade e validade do consentimento do menor no crime de estupro
19-Sep-2015
Entrega vigiada como meio de cooperação contra a criminalidade organizada
2015
A responsabilidade civil decorrente de assédio moral
2015
Pornografia por vingança: a intimidade da mulher exposta na internet
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
17-Nov-2015
Conflito de direitos: a liberdade de expressão é a morte do direito à privacidade?
2015
A atuação ativa e passiva do juiz durante a persecução penal
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
1
Andrada, Doorgal João Lucindo Tam...
1
Andrade, Mariane Souza de
.
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Subject
10
Responsabilidade civil
9
Direitos humanos
8
Direito constitucional
7
Direito administrativo
7
Direito do trabalho
5
Competência
5
Direito penal
.
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Document Type
161
TCC