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2016
O trabalho infanto-juvenil em atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral
2016
Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar
2016
A abordagem policial e a fundada suspeita: aspectos jurídicos
2016
Princípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientais
2016
Termo inicial dos juros de mora no cheque
2016
A nova modalidade de usucapião urbano
2016
Reconhecimento da insignificância penal na presença da reincidência
2016
A concentração de atos jurídicos na matrícula do imóvel como instrumento de segurança jurídica da propriedade e demais direitos reais
2016
Convênios no âmbito da administração pública federal: instrumento de descentralização administrativa
2016
Juizados especiais sob o enfoque do acesso à justiça e do novo Código de Processo Civil
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Author
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Almeida, Thaiane de Souza
1
Alves, Maria Letícia Souza
1
Amorim, Luana Franco Lima de
1
Azevedo, Cibery Araújo Vasconcelo...
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Subject
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
4
Direito
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito penal
3
Indenização punitiva
3
Novo código de processo civil
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93
TCC