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Title
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2017
Os efeitos vinculantes dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015): sob a ótica da teoria dos precendentes
2017
Insegurança jurídica no Acordo de Leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
2016
Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde
2017
Requisitos para a concessão de prisão domiciliar como substituição à prisão preventiva nos casos inseridos pela Lei 13.257/2016
31-Aug-2018
O problema sobre a legitimidade jurídica das uniões poliamoristas
2016
Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93
2016
A (In)Constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativo
2017
Implicações da adoção da audiência de custódia como resultado de controle de convencionalidade
2017
Acidente de consumo: produto defeituoso e as hipóteses de responsabilidade objetiva do fornecedor
2017
A distribuição do ônus da prova nas relações processuais: como o TJDFT vem aplicando a dinamização do ônus da prova com o novo CPC
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito de família
9
Dignidade da pessoa humana
9
Direito administrativo
9
Inconstitucionalidade
.
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Document Type
364
TCC
1
Dissertação
Date issued
136
2018
185
2017
31
2016
12
2015
1
2014