O problema sobre a legitimidade jurídica das uniões poliamoristas

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar a constituição da união estável poliafetiva ou poliamorista como uma entidade familiar possível e válida, já que sua origem pauta-se na liberdade e na autonomia da vontade. A Constituinte ressalta que ao particular é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíba, desta maneira, cabem as pessoas escolherem como desejam viver e expressar seu afeto no ambiente privado familiar. A princípio não há nenhuma vedação expressa na Constituição da República Federativa do Brasil e nem no Código Civil Brasileiro a esse arranjo familiar. Entretanto, por ser o Estado ainda conservador e moralista há dificuldades do seu reconhecimento no meio jurídico. O assunto é polêmico e divide opiniões entre os doutrinadores do Direito de Família, e também os tribunais ainda não se debruçaram sobre o tema. Na sociedade brasileira ainda há uma cultura baseada no princípio da monogamia, bem como aspectos morais e costumes os quais criam barreiras e acabam por dificultar o reconhecimento das uniões poliamoristas como família. Ao Estado não cabe negar validade a uma família construída sob laços de afetividade e liberdade, devendo o direito amoldarse as mudanças sociais que se acontecem atualmente.