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Title
Preview
2010
A responsabilidade internacional do estado: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de reparações
2010
Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira de acordo com os protocolos do mercosul
2011
Provas ilegais: uma investigação hermenêutica acercadas provas no devido processo legal
2010
A motivação da sentença penal condenatória e o garantismo penal
2011
A obrigatoriedade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar
2012
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro
2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
2012
Uniões estáveis concomitantes em face da súmula n. 380 do Supremo Tribunal Federal
2012
O divórcio no Brasil e as consequências da emenda constitucional 66 de julho de 2010 no ordenamento jurídico brasileiro
2012
Estupro de vulnerável
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Erli Alves De
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
.
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Subject
46
Direito constitucional
34
Direito processual civil
34
Responsabilidade civil
32
Direito administrativo
24
Supremo Tribunal Federal
23
Direito penal
17
Processo penal
.
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Department
1
Universitas Jus
Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
668
TCC
3
Artigo
3
Outros
Date issued
1
2013
283
2012
239
2011
151
2010
Date Available
372
2012
144
2011