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Title
Preview
2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
2021
A contemporaneidade como requisito necessário para a decretação das medidas cautelares pessoais no processo penal
2015
A razoável duração da prisão preventiva à luz do rito comum ordinário e da jurisprudência
14-Nov-2019
A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT
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Author
1
Castro, Luciana Missagia Mattos de
1
Eggert, Bárbara Salomão
1
Ferraz, João Paulo Romano Farhat
1
Sousa, Thiago Resende de Abreu
Subject
2
Excesso de prazo
1
Constrangimento ilegal
1
Descumprimento
1
Medida cautelar
1
Medidas cautelares alternativas
1
Presunção de inocência
1
Princípio da razoável duração do ...
.
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Document Type
4
TCC
Date issued
1
2021
1
2019
1
2015
1
2013
Date Available
1
2021
1
2020
1
2016
1
2014