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metadata.dc.type: Monografia
Title: A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família: haveria a necessidade de sua aplicação em face da existência da penhorabilidade das quotas sociais?
Authors: Marques, André Ricardo
Abstract: Os tensos desentendimentos conjugais são caracterizados pela manifestação, por vezes, unilateral de rompimento da sociedade conjugal. Com o fim desta associação matrimonial, estando um dos consortes na qualidade de empresário, surge a possibilidade de fraudes e abusos envolvendo o Direito de Família com o uso do véu da autonomia patrimonial. Perante situações como estas não está inerte o direito, pois pode ser desconsiderada a personalidade jurídica na forma inversa e penhorado bens da sociedade. Contudo, questiona-se a necessidade da desconsideração face a existência do instituto da penhora das quotas sociais e se esta não implica em um afronto ao affectio societatis.
Keywords: Direito empresarial
Direito de família
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Disregard doctrine
Penhorabilidade
Quota social
Autonomia patrimonial
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/91
Issue Date: 2009
Appears in Collections:DIR - Graduação

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