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metadata.dc.type: Monografia
Title: A necessidade do acompanhamento da defensoria pública no auto de prisão em flagrante: uma questão de direitos humanos
Authors: Praxedes, Carlos André Bindá
Abstract: Monografia sobre a necessidade da Defensoria Pública, devido às funções que lhe são conferidas pela Constituição da República, acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante, como forma de erradicar da práxis dos órgãos de segurança pública, as mais variadas formas de violência cometidas contra pessoas pertencentes às camadas pobres e miseráveis da população brasileira, envolvidas no cometimento de ilícitos penais. O Direito Penal, em que pese algumas boas leis editadas no Brasil, visando atingir os chamados crimes de colarinho branco, ainda tem suas “garras” voltadas contra as vítimas da exclusão social, que como se sabe, usam os serviços da Defensoria Pública, no processo penal. Pesquisas realizadas por instituições do Distrito Federal, apontam as repartições policiais, como sendo os espaços públicos, onde mais ocorrem freqüentemente violações aos direitos humanos dos presos. A “simbiose” existente entre a Defensoria e os direitos humanos, credencia esta instituição estatal, a ocupar edificante papel na luta em defesa da dignidade humana de autores de delitos, contra a truculência dos agentes de segurança pública.
Keywords: Auto de prisão em flagrante
Violência
Direitos humanos
Exclusão social
Simbiose
Dignidade humana
Auto de apresamiento flagrante
Flagrante
Violência
Derechos humanos
Exclusión
Simbiosis
Dignidad humana
Citation: PRAXEDES, Carlos André Bindá. A necessidade do acompanhamento da defensoria pública no auto de prisão em flagrante: uma questão de direitos humanos. 2005. Monografia (Pós-Graduação) - Centro Universitário de Brasília - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD, Brasília, 2005.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10421
Issue Date: 2005
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Direito penal, processo penal e segurança pública

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