Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10508
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Brasil |
Authors: | Morais, Ana Carolina de |
metadata.dc.contributor.advisor: | Saraiva, Eleonora Mosqueira Medeiros de |
Abstract: | A presente monografia apresenta o tema “A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Brasil”. Para realização do mesmo, utilizou-se pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais e a partir da evolução dos conceitos de família, foi analisada a multiparentalidade no Direito de Família brasileiro. Com a modernização, novos tipos de famílias surgiram, e com isso o Direito de Família para acompanhar o ritmo, teve que se renovar, focando-se na hipótese da origem da filiação, considerando a evolução sociológica familiar e os Princípios Constitucionais que permitem a criação de interpretações que legitimizam a filiação a partir da real situação social. Com o reconhecimento da multiparentalidade, pôde-se perceber que a afetividade vem sendo considerada suficiente para se estabelecer vínculos e ainda pôde-se observar quais os efeitos jurídicos por eles trazidos, ressaltando ainda sobre o possível arrependimento quando cita a opção do apadrinhamento civil. Assim chega-se à conclusão que com a evolução social, torna-se imprescindível a legitimação dos vínculos multiparentais, salientando a importância do Direito de Família através de reflexos sociais reais. |
Keywords: | Multiparentalidade Direito de família Filiação Princípio constitucional Multiparentalidade Family law Membership Constitutional principles |
Citation: | MORAIS, Ana Carolina de. A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Brasil. 58 f. Monografia (Graduação)- Faculdade de Tecnologia e Ciências Sociais Aplicadas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10508 |
Issue Date: | 2016 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
20773244.pdf | 716.53 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.