Gestantes, parturientes e lactantes: uma análise da efetividade do cárcere na penitenciaria feminina do Distrito Federal

Abstract

A presente pesquisa monográfica estudou as formas que as especificidades e peculiaridades femininas, especificamente do exercício da maternidade, são percebidas pelo sistema carcerário na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O trabalho analisa os direitos, a legislação e as políticas públicas acerca das garantias asseguradas às grávidas, parturientes e lactantes no âmbito dos estabelecimentos prisionais. Busca dar maior visibilidade ao problema, diante das extremas vulnerabilidades e invisibilidade jurídica e administrativa da questão de gênero. Verificou-se a realidade do exercício da maternidade no ambiente carcerário na PFDF, isso se deu por meio da pesquisa empírica no local. Identificou diversas normas nacionais e internacionais relativa ao aprisionamento de mulheres e da maternidade no cárcere. Mas, ainda há ausências de aspectos relativos à maternidade na prisão, que se traduzem em dupla penalidade às mulheres, consequentemente estendida aos seus filhos. É necessária a ampliação e efetivação da regulamentação existente para prevenir e coibir as violações de direitos apontados. E ainda, buscando alternativas à situação devido aos problemas observados.