Polarização e ruptura: o problema da restrição da liberdade de expressão no discurso de ódio

Abstract

A liberdade de expressão foi conquistada graças às Revoluções Europeias, do século XVII, que faziam oposição às monarquias despóticas que governavam o Velho Continente. As liberdades surgiram para dar voz aos indivíduos e os constituírem ser de direitos em face do Estado, o qual não possuía mais legitimidade para invadir a esfera pessoal do cidadão arbitrariamente. A partir de então, a liberdade de expressão passou a fazer parte do rol de direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, garantidos nas constituições. Acontece que a vida em sociedade impõe diversos desafios para a manutenção da ordem social e, entre esses desafios, encontra-se a colisão de direitos constitucionalmente previstos. Sendo assim, este trabalho ocupa-se da análise entre a colisão da liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana, quando há o uso de um princípio com o deliberado intuito de infringir o outro, no caso, o uso da liberdade de expressão para proferir discursos de ódio e ferir a honra, a imagem ou a estima de determinados seguimentos da sociedade. Cada ordenamento jurídico acaba harmonizando a colisão de uma determinada forma particular e isso se dá por motivos não só jurídicos, mas também históricos e políticos, como veremos. Nesse sentido, os dois grandes expoentes, no Direito Comparado, são os Estados Unidos e a Alemanha, que tratam o discurso de ódio de diferentes formas e por distintas razões que serão expostas no presente trabalho. Ao final, analisaremos o tratamento que o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, deu para o conflito dos princípios, quando se debruçou sobre o Habeas Corpus 82.424/RS, de Siegfried Ellwanger.