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metadata.dc.type: TCC
Title: Polarização e ruptura: o problema da restrição da liberdade de expressão no discurso de ódio
Authors: Teixeira, Jéssica Mendes Fortaleza
metadata.dc.contributor.advisor: Vieira, Danilo Porfírio de Castro
Abstract: A liberdade de expressão foi conquistada graças às Revoluções Europeias, do século XVII, que faziam oposição às monarquias despóticas que governavam o Velho Continente. As liberdades surgiram para dar voz aos indivíduos e os constituírem ser de direitos em face do Estado, o qual não possuía mais legitimidade para invadir a esfera pessoal do cidadão arbitrariamente. A partir de então, a liberdade de expressão passou a fazer parte do rol de direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, garantidos nas constituições. Acontece que a vida em sociedade impõe diversos desafios para a manutenção da ordem social e, entre esses desafios, encontra-se a colisão de direitos constitucionalmente previstos. Sendo assim, este trabalho ocupa-se da análise entre a colisão da liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana, quando há o uso de um princípio com o deliberado intuito de infringir o outro, no caso, o uso da liberdade de expressão para proferir discursos de ódio e ferir a honra, a imagem ou a estima de determinados seguimentos da sociedade. Cada ordenamento jurídico acaba harmonizando a colisão de uma determinada forma particular e isso se dá por motivos não só jurídicos, mas também históricos e políticos, como veremos. Nesse sentido, os dois grandes expoentes, no Direito Comparado, são os Estados Unidos e a Alemanha, que tratam o discurso de ódio de diferentes formas e por distintas razões que serão expostas no presente trabalho. Ao final, analisaremos o tratamento que o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, deu para o conflito dos princípios, quando se debruçou sobre o Habeas Corpus 82.424/RS, de Siegfried Ellwanger.
Keywords: Liberdade de expressão
Discurso do ódio
Siegfried Ellwanger
Freedom of expression
Hate speech
Siegfried Ellwanger
Citation: TEIXEIRA, Jéssica Mendes Fortaleza. Polarização e ruptura: o problema da restrição da liberdade de expressão no discurso de ódio. 2016. 63 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10529
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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