Colisão de direito fundamentais: o princípio da concordância prática de Konrad Hesse na ADI 4.815

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a fundamentação dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, objetivando responder se o princípio da concordância prática teve as suas premissas observadas de modo adequado. Nesse processo, será demonstrada a necessidade de se adotar uma metodologia para resolução de conflitos entre direitos fundamentais, sendo proposto por esse trabalho o uso do princípio da concordância prática aliado à técnica de ponderação. Desse modo, os conceitos centrais do princípio e da técnica citada irão ser estudados para moldar a base das críticas que serão feitas às diversas fundamentações lógico-jurídicas construídas pelos Ministros. Para isso, primeiramente, o conceito de direitos fundamentais deve ser compreendido. É necessário abordar a sua natureza normativa para que se possa entender a perspectiva de Robert Alexy, ao caracterizar princípios como mandamentos de otimização. A relevância da pretensão que uma norma de direito fundamental busca realizar há de ser entendida. Nessa linha, será questionado o papel da Constituição, sob a ótica de Konrad Hesse, quanto ao efeito vinculante de seus enunciados normativos. No mesmo passo, o princípio da concordância prática deve ter sua finalidade esclarecida. A importância de sua proposta e quais razões justificam a sua necessidade serão demonstradas. Igualmente, a técnica da ponderação possui papel significativo na presente análise e deve ser compreendida em suas diferentes etapas, que serão descritas no decorrer do trabalho. O aspecto central do presente estudo está na necessidade de se observar a coerência decisória e clareza nas justificativas que determinam um julgamento tão complexo como é o que envolve conflito entres direitos fundamentais.