Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10569
metadata.dc.type: TCC
Title: A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
Authors: Silva, Gabriel Rhudá de Sá e
metadata.dc.identifier.orientador: Braga, João Carlos Ferreira
Abstract: Por meio da pesquisa bibliográfica, tem-se como objetivo geral demonstrar as garantias constitucionais que devem prevalecer na coisa julgada formada no âmbito do controle difuso confrontada com a decisão proferida em controle concentrado, abstrato e com efeitos erga omnes. No primeiro capítulo, serão abordados conceito e efeitos da coisa julgada, de modo a viabilizar a compreensão desse instituto. No capítulo seguinte, será apresentada a tutela jurisdicional constitucional, importante para que se entenda de que forma se dão os pronunciamentos judiciais na seara constitucional e também de que forma são julgados esses conflitos. Já no último, será apresentada a problemática, consubstanciada pelo conteúdo introdutório com o objetivo de identificar qual será a melhor solução para esse conflito. A relativização da coisa julgada mostra-se, no caso, legítima e necessária, uma vez que sua manutenção causaria violação, com efeitos mais perversos, aos direitos e garantias constitucionais da isonomia, livre-concorrência e capacidade contributiva.
Keywords: Direito constitucional
Processual civil
Coisa julgada
Jurisdição constitucional
Contraposição
Princípio
Garantia e direito fundamental
Citation: SILVA, Gabriel Rhudá de Sá e. A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional. 2016. 49 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10569
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21172750.pdf413.33 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.