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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10569
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional |
Authors: | Silva, Gabriel Rhudá de Sá e |
metadata.dc.identifier.orientador: | Braga, João Carlos Ferreira |
Abstract: | Por meio da pesquisa bibliográfica, tem-se como objetivo geral demonstrar as garantias constitucionais que devem prevalecer na coisa julgada formada no âmbito do controle difuso confrontada com a decisão proferida em controle concentrado, abstrato e com efeitos erga omnes. No primeiro capítulo, serão abordados conceito e efeitos da coisa julgada, de modo a viabilizar a compreensão desse instituto. No capítulo seguinte, será apresentada a tutela jurisdicional constitucional, importante para que se entenda de que forma se dão os pronunciamentos judiciais na seara constitucional e também de que forma são julgados esses conflitos. Já no último, será apresentada a problemática, consubstanciada pelo conteúdo introdutório com o objetivo de identificar qual será a melhor solução para esse conflito. A relativização da coisa julgada mostra-se, no caso, legítima e necessária, uma vez que sua manutenção causaria violação, com efeitos mais perversos, aos direitos e garantias constitucionais da isonomia, livre-concorrência e capacidade contributiva. |
Keywords: | Direito constitucional Processual civil Coisa julgada Jurisdição constitucional Contraposição Princípio Garantia e direito fundamental |
Citation: | SILVA, Gabriel Rhudá de Sá e. A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional. 2016. 49 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10569 |
Issue Date: | 2016 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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