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metadata.dc.type: TCC
Title: A possibilidade de responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso
Authors: Republicano, Natália Bezerra de Assis
metadata.dc.contributor.advisor: Santarém, Paulo Rená da Silva
Abstract: O presente estudo foi realizado com o intuito de analisar a aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso e demonstrar sua possibilidade. Para tanto, realizou-se como base metodológica apresentada no capítulo primeiro, pesquisa acerca dos aspectos concernentes a família, ao abandono afetivo, sua correlação com a responsabilidade civil e análise dos pressupostos da conduta, dano e nexo de causalidade. Já o segundo capítulo, cuidou em explanar os aspectos doutrinários e jurisprudenciais, especialmente no tocante ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. No capítulo terceiro analisou-se a temática do abandono afetivo sob o viés inverso, conceituando o instituto e realizando análise quanto ao idoso, a importância da família em sua vida, a proteção legal existe e a reparação civil sob a ótica do abandono afetivo inverso, por fim concluindo pela possibilidade da reparação pelo ilícito civil.
Keywords: Abandono afetivo
Abandono afetivo inverso
Família
Idoso
Responsabilidade civil
Dano
Citation: REPUBLICANO, Natália Bezerra de Assis. A possibilidade de responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso. 2016. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10584
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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