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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10588
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Alves, Luciano de Medeiros | - |
dc.contributor.author | Ribeiro, Amanda Marielle Madureira | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-19T17:17:35Z | - |
dc.date.available | 2017-04-19T17:17:35Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Amanda Marielle Madureira. Responsabilidade civil dos entes familiares pelo abandono afetivo de idosos. 2016. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10588 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o abandono afetivo de idosos como hipótese de causa ensejadora de reparação civil levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro vigente. Desse modo, é abordada a realidade do idoso no Brasil, as implicações do envelhecimento. Averiguou-se, ainda, o amparo legal dado à terceira idade, ressaltando, também, a incidência dos princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade afetiva e igualdade, na tutela dos direitos do idoso. Ainda, pontuaram-se acerca da responsabilidade civil, seus desdobramentos, bem como seus pressupostos para viabilizar a indenização pecuniária, aspectos que posteriormente foram analisados ante o abandono afetivo do idoso sob a indagação da configuração como ato ilícito e o reconhecimento da afetividade no Direito de Família atual, tendo em vista as obrigações legais da prole em relação ao seu genitor. Por fim, demonstrou-se a relevância do tema tendo em vista projetos de lei e a jurisprudência em consonância com o entendimento exposto no trabalho. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-17T20:48:55Z No. of bitstreams: 1 21204051.pdf: 798774 bytes, checksum: d141dbc021fe0f5dea28d5724bf3ab31 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject | Idoso | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil dos entes familiares pelo abandono afetivo de idosos | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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