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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10588
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Responsabilidade civil dos entes familiares pelo abandono afetivo de idosos |
Authors: | Ribeiro, Amanda Marielle Madureira |
metadata.dc.contributor.advisor: | Alves, Luciano de Medeiros |
Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o abandono afetivo de idosos como hipótese de causa ensejadora de reparação civil levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro vigente. Desse modo, é abordada a realidade do idoso no Brasil, as implicações do envelhecimento. Averiguou-se, ainda, o amparo legal dado à terceira idade, ressaltando, também, a incidência dos princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade afetiva e igualdade, na tutela dos direitos do idoso. Ainda, pontuaram-se acerca da responsabilidade civil, seus desdobramentos, bem como seus pressupostos para viabilizar a indenização pecuniária, aspectos que posteriormente foram analisados ante o abandono afetivo do idoso sob a indagação da configuração como ato ilícito e o reconhecimento da afetividade no Direito de Família atual, tendo em vista as obrigações legais da prole em relação ao seu genitor. Por fim, demonstrou-se a relevância do tema tendo em vista projetos de lei e a jurisprudência em consonância com o entendimento exposto no trabalho. |
Keywords: | Abandono afetivo Idoso Dano moral Responsabilidade civil |
Citation: | RIBEIRO, Amanda Marielle Madureira. Responsabilidade civil dos entes familiares pelo abandono afetivo de idosos. 2016. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10588 |
Issue Date: | 2016 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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