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metadata.dc.type: Monografia
Title: Indenização por danos morais no inadimplemento de obrigações rescisórias: superação de resistências
Authors: Oliveira, Priscilla Van Der Broocke de
Abstract: O presente estudo procura analisar o instituto da responsabilidade civil, sobretudo da indenização por danos morais, em sua dimensão punitiva, como mecanismo de oprimir a conduta patronal em inadimplir as obrigações pecuniárias devidas ao término do contrato de trabalho, mormente na dispensa imotivada por vontade do empregador. Num primeiro plano, será abordada a importância do trabalho para a sociedade, que depende da proteção conferida pelo direito, especialmente quando se trata do não pagamento das obrigações pecuniárias devidas ao término do contrato de trabalho, seja com o intuito de o empregador obter vantagem ilícita, seja o inadimplemento decorrente da dificuldades financeiras por ele enfrentada. A discussão se estende sobre a possibilidade deste dano ser presumido, fazendo-se uma análise comparativa com os casos em que se aplica a presunção, tanto na Justiça Comum, quanto na Justiça do Trabalho. Por fim, será apresentado o posicionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho a respeito de sua aplicação.
Keywords: Responsabilidade civil
Dano moral
Inadimplemento da rescisória
Tribunal Regional do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Citation: OLIVEIRA, Priscilla Van Der Broocke de. Indenização por danos morais no inadimplemento de obrigações rescisórias: superação de resistências. 2016. 68 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10651
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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