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metadata.dc.type: Monografia
Title: Relativização da coisa julgada
Authors: Muniz, Heider Brandão
Abstract: Trata-se de trabalho final apresentado para conclusão do curso de especialização em direito processual civil. O objetivo primordial deste trabalho é demonstrar que, em situações excepcionais, a coisa julgada deve ser relativizada, pois tem sido alvos de críticas, intensos debates e questionamentos da doutrina e jurisprudência pátria. Com o avanço da tecnologia e da ciência, o julgador tem em suas mãos a certeza jurídica e não faz sentido continuar pensando que a coisa julgada é capaz de por si só fazer do quadrado, redondo e do branco, preto, pois o interesse público deve prevalecer. Em que pese o caráter de imutabilidade dado às decisões judiciais transitado em julgado, alguns doutrinadores e a jurisprudência vêm divergindo sobre o tema, como será demonstrado neste estudo, pois a doutrina clássica prega o caráter absoluto e intangível da coisa julgada, não admitindo esta seja limitada ou restringida sequer pelo legislador, por tratar-se de princípio constitucional. Face ao exposto, a monografia analisa aspectos relevantes da relativização da coisa julgada, bem como a moderna visão doutrinária e jurisprudencial. O processo não merece ser resumido a apenas um formalismo, sem qualquer compromisso com a verdade real.
Keywords: Direito processual civil
Coisa julgada material
Relativização da coisa julgada
Aspecto relevante
Moderna visão doutrinária
Jurisprudência
Civil procedural law
Material judged thing
Relativization of the judged thing
Excellent aspect
Modern vision doctrine
Citation: MUNIZ, Heider Brandão. Relativização da coisa julgada. 2007. 43 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2007.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10889
Issue Date: 2007
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Direito processual civil

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