Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11587
metadata.dc.type: Monografia
Title: A terceirização do trabalho doméstico no Brasil
Authors: Rabelo, Aline Karla Rocha de Souza
Abstract: O presente estudo trata da terceirização do trabalho doméstico no Brasil. De forma geral, fala da origem dessa profissão, seu conceito atual, seus elementos caracterizadores e a evolução de seus direitos. Através de doutrinas, artigos, jurisprudências e leis, faz-se uma análise da compatibilidade dos elementos específicos dessa profissão, em especial, a finalidade não lucrativa dos serviços e a prestação laboral à pessoa física ou família, e a terceirização dessa atividade, segundo a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Mostra o preconceito que existiu, por muitos anos, em relação aos empregados domésticos e a, consequente, omissão por parte do Direito do Trabalho. Tem como objetivo, enumerar os direitos conquistados pela Emenda Constitucional nº. 72 de 2013, regulamentados pela atual Lei Complementar nº. 150 de 2015, e os reflexos na sociedade, já que pôs fim aos resquícios da escravidão. Ainda, tem como objetivo, sanar possíveis dúvidas existentes quanto aos atuais direitos devidos, contribuir para o entendimento de cada um deles e, analisar, a possibilidade ou não, da terceirização dos serviços domésticos, bem como os possíveis riscos.
Keywords: Trabalho doméstico
Elemento
Terceirização
Housework
Element
Outsourcing
Citation: RABELO, Aline Karla Rocha de Souza. A terceirização do trabalho doméstico no Brasil. 2015. 50 f. Monografia (Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11587
Issue Date: 3-Apr-2018
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Direito material e processual do trabalho

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
51400259.pdf267,67 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.