Dolo eventual e culpa consciente nos homicídios causados por acidentes de trânsito

Abstract

O presente estudo visa mostrar as variações do reconhecimento do dolo eventual ou da culpa consciente em acidentes de trânsito. Seja qual for a doutrina, observa-se que a estrutura de determinada conduta punível difere uma da outra, conforme se trate de ilícito doloso ou de ilícito culposo. No primeiro caso, o descrédito da ação é demonstrado no dolo; no segundo, a valoração negativa incide na infração de um dever de cuidado. A presente monografia estrutura-se em 2 capítulos, manifestandose no primeiro capítulo as teorias do dolo e da culpa, bem como as adotadas pelo CPB. No segundo capítulo é abordada a questão do crime de homicídio cometido no trânsito, os tipos; doloso ou culposo, bem como apresenta o confronto entre a CT e do CPB. No capítulo 1, demonstrou-se que, no Dolo, a vontade consciente de praticar a conduta típica acompanha a consciência de se realizar um ato ilícito; a ação consciente é conduzida através da decisão da ação, ou seja, pela consciência do que se quer, sendo formado por um elemento intelectual e um elemento volitivo. Já na Culpa, trata-se do comportamento desatencioso, que é voltado a um determinado objetivo, que pode ser lícito ou ilícito, ainda que o resultado produzido seja ilícito, não desejado, porém previsível, que poderia ter sido evitado. Isto é, tratase de inobservância que produz um resultado não querido, mas totalmente previsível, causadora de uma lesão ou de um perigo concreto a um bem jurídicopenalmente protegido.No capítulo 2, observa-se que seja no dolo eventual ou a culpa consciente, ocorre divergências no tratamento doutrinário e jurisprudencial. As penas impostas para crimes no trânsito no CT são desproporcionais em relação a outros delitos de maior gravidade previstas pelo CPB, tratando-se, segundo alguns doutrinadores, de uma impropriedade jurídico penal que fere o princípio da razoabilidade, já que não seria bom senso partir da presunção jurídica de que todo o homicídio culposo de trânsito é necessariamente mais grave que qualquer outro. Logo, está claro que o homicídio culposo de trânsito é excessivamente mais punido do que qualquer outro homicídio culposo do CP. Resta concluir que não há uma posição certa sobre se tratar de dolo eventual ou culpa consciente, pois isso dependerá da circunstância em que ocorre cada crime, e se houve a culpa ou não, pois seria precoce dizer antecipadamente se foi homicídio culposo ou doloso.