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metadata.dc.type: Monografia
Title: Da adoção de crianças refugiadas
Authors: Oliveira, Gabrielle Eduarda Gomes Nery de
Abstract: O presente trabalho discorre acerca da adoção de crianças refugiadas – que tenham obtido a condição de refugiada por intermédio do governo brasileiro. O dilema da pesquisa é a possibilidade da adoção desses menores desacompanhados por nacionais brasileiros. A legislação vigente no direito internacional, nem mesmo a legislação nacional, são capazes de regular ou determinar medidas corretas quanto à aplicação das regras de adoção, seja ela nacional ou internacional, nos casos de crianças refugiadas. Averiguou-se a existência da Convenção Sobre os Direitos da Criança, sendo esta a única a tratar da possibilidade da adoção de menor em casos de privação temporária ou permanente da criança do seu seio familiar, mesmo que não disserte quanto à criança refugiada. Após assentar alegações doutrinárias, estatutárias e legais, acorda-se que a hipótese responde de modo afirmativo ao problema apresentado.
Keywords: Adoção
Poder familiar
Menor desacompanhado
Refúgio
Citation: Oliveira, Gabrielle Eduarda. Da adoção de crianças refugiadas. 2017. 88 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11762
Issue Date: 2017
Appears in Collections:DIR - Graduação

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