A possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar as transformações jurídicas advindas da Lei 12.015/2009, em especial, a análise dos crimes os quais a dignidade sexual dos menores de 14 anos é o bem jurídico tutelado. Inicialmente, esta pesquisa estabelece um panorama das modificações da legislação brasileira ocasionadas pelo tempo, seus motivos e conseqüências no âmbito jurídico e fático. Ainda, busca os princípios que norteiam o direito penal, de forma a demonstrar que a base do ordenamento jurídico decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, se ramificando por outros princípios. Ademais, apresenta o debate doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não de relativização da vulnerabilidade. Por fim, busca-se uma solução para a discussão apresentada.