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metadata.dc.type: Monografia
Title: Pertencimento a um grupo social específico: orientação sexual, identidade de gênero e o direito dos refugiados
Authors: Maranhão, Bruno dos Santos
Abstract: Este trabalho investiga o amparo legal concedido a solicitantes de Refúgio e Refugiados LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexo) pelo sistema jurídico internacional. Os instrumentos legais internacionais e jurisprudências sobre a matéria foram submetidos a estudo analítico, a partir do recorte da orientação sexual e da identidade de gênero, na busca de um diagnóstico sobre o processo jurídico referente às solicitações e concessões de refúgio por/para as minorias sexuais e de gênero. Refugiados e requerentes de asilo LGBTI enfrentam um sistema jurídico internacional que não foi concebido ou originalmente destinado a proteger aqueles fugindo perseguição com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Mesmo aqueles responsáveis pela proteção e assistência desses indivíduos nem sempre compreendem plenamente os desafios enfrentados por eles. O sistema internacional tem visto grandes avanços na visibilidade e reconhecimento das minorias, a resposta internacional às violações desses direitos no campo do refúgio tem sido, no entanto, fragmentada e inconsistente.
Keywords: Refúgio
Refugiado
Orientação sexual
Identidade de gênero
Direito internacional dos direitos humanos
Citation: MARANHÃO, Bruno dos Santos. Pertencimento a um grupo social específico: orientação sexual, identidade de gênero e o direito dos refugiados. 2017. 33 f. Monografia (Especialização em História) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12348
Issue Date: 2017
Appears in Collections:HIS - Pós-graduação em História, sociedade e cidadania

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